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PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃO  
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Atos atualizado em: 07/05/2025
SEQNÚMERODATADOCUMENTODESCRIÇÃO  
2501240000624/01/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOELEVA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2501240000524/01/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOELEVA A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE JUCATI. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2501240000424/01/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOFIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2501210000321/01/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ESPECIFICA. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2501210000221/01/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE JUCATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2501200000120/01/2025PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOAUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTRA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA . Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2410020034102/10/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE JUCATI PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2410020034002/10/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNÍCIPIO - PPA 2022/2025, PARA O BIÊNIO 2024/2025, EM CUMPRIMENTO AO QUE PRECEITUA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2409180033718/09/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2410090001309/10/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOCRIA OS COMPONENTES DO MUNICIPIO DE JUCATI, ESTADO DE PERNAMBUCO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2409190001019/09/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE JUCATI-PE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 36.555,64 (TRINTA E SEIS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2409230000923/09/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNÍCIPIO DE JUCATI PARA A LEGISLATURA 2025-2028E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2407160000716/07/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOINCENTIVO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO PARA AS ESF, EAP,ESB E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2407160000716/07/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOINSTITUI NO MUNICIPIO DE JUCATI O INCENTIVO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE, CONFORME COMPONENTE DE QUALIDADE DA PORTARIA GM/MS Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.099, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, E Nº 1.098 DE 10 OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUI RESPECTIVAMENTE O INCENTIVO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO PO DESEMPENHO DA SAUDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2407160000716/07/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOINSTITUI NO MUNICIPIO DE JUCATI O INCENTIVO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE, CONFORME COMPONENTE DE QUALIDADE DA PORTARIA GM/MS Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.099, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, E Nº 1.098 DE 10 OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUI RESPECTIVAMENTE O INCENTIVO DE METAS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO PO DESEMPENHO DA SAUDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2401190000319/01/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOFIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2401190000219/01/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOELEVA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2406140000214/06/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOPROJETO QUE PROMOVE ADEQUAÇÃO ORCAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUINICÍPIO DE JUCATI, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2401190000119/01/2024PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃODISPÕE A CERCA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS-ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
2212050202205/12/2022PROJETO DE LEI E RESOLUÇÃOSEM ATOS INFRALEGAIS NO ANO DE 2019 A 2022. Visualizar Arquivo   Detalhar Tramitação
       

   



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